# Registro público: TJRO — 00194725720088220603 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 879c19015f22b5194ee3c97fd050765ab61bf0e18159e2459f34f78ceb52a9ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-05 - **Último ato com data válida:** 2022-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-30** — Petição (TPU 85) > **2022-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2008-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2008-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-09-23** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2008-09-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2008-08-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-30T10:43:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2008-08-05T15:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-05-25T11:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-05-26T01:52:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-05-26T01:52:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2008-09-22T10:31:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2008-09-23T12:59:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-05-25T11:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2008-10-07T11:09:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-05-25T08:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2008-10-07T11:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-09-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T18:40:22\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080805150640 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 879c19015f22b5194ee3c97fd050765ab61bf0e18159e2459f34f78ceb52a9ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00196409320078220603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136484/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70191979720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJPI — 00002112020168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425001/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ - [TJRO — 00171916520078220603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPR — 00000205019968160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00210232819978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 22ª Vara Cível - [TJPR — 00000199519878160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001396820198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA - BAIXO GUANDU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 879c19015f22b5194ee3c97fd050765ab61bf0e18159e2459f34f78ceb52a9ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 879c19015f22b5194ee3c97fd050765ab61bf0e18159e2459f34f78ceb52a9ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)