# Registro público: TRT19 — 00001196020255190056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 552ebfd560ca9ce05d18ba6727b76f947f194231622227f8a2d968970e782e7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27 - **Último ato com data válida:** 2025-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-15** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-14** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-27** — Mandado (TPU 985) > **2025-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-27T09:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-03-27T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-03-27T10:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-04-14T14:00:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-04-14T15:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-04-15T10:07:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-04-15T10:13:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-03-27T10:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-03-27T11:00:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-04-15T09:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} - 2025-04-15T10:13:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47219", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:49:00\.123000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250327095030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 552ebfd560ca9ce05d18ba6727b76f947f194231622227f8a2d968970e782e7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00002045920245190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162218/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT19 — 00002046120165190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00004649820255220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT19 — 00002045520215190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162115/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT22 — 00003902920255220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT20 — 00003621120265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT22 — 00003209020265220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 552ebfd560ca9ce05d18ba6727b76f947f194231622227f8a2d968970e782e7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)