# Registro público: TJPA — 20005118420258140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3edd89194d4b86cd0b86d1528546cab1438e492cabb90c3597a133cede6548a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T15:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2025-02-03T15:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-03T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-03T15:18:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-04-11T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2025-04-15T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2025-05-19T15:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2025-02-03T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T15:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}
- 2025-04-15T13:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7817", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199375620198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TRE-BA — 06000494720226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT9 — 00000701020265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TJES — 00001570420208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108815/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TRE-TO — 06010182120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000257220236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106234/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRT8 — 00001435920255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001427120255080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM