# Registro público: TST — 03441008320055010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d052801056973e05bc75be9e486e7220ec5d8dc75cdab76847dd7461baa329da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais | Doença Ocupacional | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-11T12:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T11:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-20T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2014-10-20T07:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-04T11:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-04T11:58:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-08-04T12:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-02-26T15:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-03-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-03-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-03-31T09:42:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2014-09-11T00:17:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-11T07:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T17:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T09:43:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-04 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 no assunto oficial «Honorários Periciais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02888006020095150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14024, 14046, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00781004620095010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752913/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TST — 00001682320115150115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687175/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT12 — 00000438420265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT24 — 00241203020245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241202120215240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14024, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS