# Registro público: TJCE — 00227801720168060070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134470/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134470.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 986a1054e09494e19b4363dc2abbbe2f0101032c0dac5ba5130207c9e0ce75b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18 - **Último ato com data válida:** 2025-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-14T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-09T14:42:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-10T11:12:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-03-08T13:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-04T14:44:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-09-02T09:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-09T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-10T11:10:21.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-03-08T13:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-25T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T13:51:20.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-01-09T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-02T10:52:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-06-30T20:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-30T20:33:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-06-28T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-18T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-18T10:06:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-01-09T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-02T10:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-18T15:51:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-08-15T17:05:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-18T17:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-06-20T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-09T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T14:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-28T14:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-25T16:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-07T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-09T14:42:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-09T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-18T22:28:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-11T02:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-18T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T09:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-09T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-02T10:52:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-06-29T02:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134470.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-18 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:16:35\.579958478Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 986a1054e09494e19b4363dc2abbbe2f0101032c0dac5ba5130207c9e0ce75b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00198119220178060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª Vara - [TJCE — 00002602920178060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136079/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 6ª Vara Cível - [TJES — 00000829020198080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136986/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TJPI — 00000976520128180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132475/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 986a1054e09494e19b4363dc2abbbe2f0101032c0dac5ba5130207c9e0ce75b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)