# Registro público: TJAM — 40026845120148040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134515/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134515.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5944cd69fa6f3f8dcd1dfab05f57f7341c3476183e1d88ed4df2d4b00866473 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-10 - **Último ato com data válida:** 2015-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2014-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2014-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2015-01-22T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2015-03-18T13:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2014-12-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2015-01-22T12:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} - 2015-03-19T09:56:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72129", "nome": "PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T20:01:02\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140718153303 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5944cd69fa6f3f8dcd1dfab05f57f7341c3476183e1d88ed4df2d4b00866473 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 40036048820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132731/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJRR — 08026124120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741691/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPR — 00928488220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460988/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA - [TJAM — 00000271820248049002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132665/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 2ª TURMA RECURSAL - [TRF5 — 00003637020234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823378/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAP — 00049148020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741388/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000345220188173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741143/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJRR — 08026689320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** e5944cd69fa6f3f8dcd1dfab05f57f7341c3476183e1d88ed4df2d4b00866473 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** e5944cd69fa6f3f8dcd1dfab05f57f7341c3476183e1d88ed4df2d4b00866473 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)