# Registro público: TRT3 — 00000902920155030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9bf9afe4a2410fb471e41e94925a4d8bc569d6c72af9ee81416077ef0316fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010060220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT24 — 00242332520165240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT4 — 00006619220125040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT10 — 00001094220265100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000511320255060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- [TRT8 — 00000813820255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT12 — 00000386220265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000382720255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA