# Registro público: TRE-MG — 00006825320126130166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166ª Zona Eleitoral - Manga
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb20c4ab1bf7a4d2f5a933d28b7c829e6332ff8d4788c1ce5292afc652326f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-09** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2012-08-09** — Procedência (TPU 219)
> **2012-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T13:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-03T17:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-09T14:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-07-22T13:20:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-01T13:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-02-18T14:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-07-13T13:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-07-23T11:27:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-07-23T11:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-03T17:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-03T17:20:38.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-03T17:20:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-03T17:20:59.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-03T17:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-09T14:52:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-09T14:53:10.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-08-09T14:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2012-09-08T18:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-02-18T14:43:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-02-18T14:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-07-22T13:19:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-09-15T17:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}
- 2021-09-15T17:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-22 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cancelamento de Registro de Candidatura» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2012-08-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Cancelamento de Registro de Candidatura» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2012-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-18 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00006702920126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140125/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-RO — 06004577720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006832220166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139720/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00006711420126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139624/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006823920206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO