# Registro público: TJSE — 00382175920118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fad820bae10bed49f3a344031991af0b5f16798da545e0368af17bb6e5f42ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-07-07** —  (TPU )
> **2015-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-06-18** —  (TPU )
> **2014-09-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-23T08:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T13:58:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T10:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T03:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T11:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T14:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T12:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T11:09:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T10:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T11:29:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-07T02:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-26T11:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-26T11:04:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T10:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T13:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-17T12:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T07:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-04T20:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-04T18:33:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T08:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T09:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-23T07:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-08T09:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-07T09:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-05T10:52:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T08:19:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-01T08:38:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T11:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T11:20:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-01T22:50:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-01T09:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T09:57:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-07-01T09:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-03T09:59:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-08-20T10:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T12:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-30T12:30:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-07-23T11:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-23T11:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-01-08T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-11-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-09-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-01 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00404702020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134871/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00402615120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00262959420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** fad820bae10bed49f3a344031991af0b5f16798da545e0368af17bb6e5f42ad7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)