# Registro público: TJSE — 00001709220128250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65db005b53919f6a74f6495bff3133b13bf5f55331fca3e99f7fad27d0b20d8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-14** —  (TPU )
> **2013-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-13** —  (TPU )
> **2013-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T08:52:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-22T08:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-17T06:50:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T11:57:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T14:58:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T08:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-25T09:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T09:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-10T08:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T11:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-21T08:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T07:34:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T09:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T07:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T13:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-25T11:32:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-25T11:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-14T11:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-04T12:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-19T11:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T13:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-11T08:10:42.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-04-08T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T09:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T12:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T09:05:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-25T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-26T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-17T12:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-16T08:53:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2012-12-11T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-11T13:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-11T13:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-06T11:00:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-06T10:59:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-26T13:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-22T09:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018587120128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00115665320198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJSE — 00001813620128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJBA — 00030189520208050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 00021577420188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
- [TJRO — 00110326820148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL