# Registro público: TRE-MS — 00004263220126120007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa37ec6147060ec6aa4097c42dca8cd2584833d1fb8e1771b07024dadc4b541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-22T17:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-01T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2012-12-04T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-06-27T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-06-27T15:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-01T16:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-09T17:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-09T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-11-09T18:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-11-16T18:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-03-05T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-06-27T17:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-01T16:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-08T14:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-08T14:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-09T17:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-07-09T17:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2013-11-23T18:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-03-05T13:56:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-03-05T13:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-03-05T14:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14518", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-04 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-05 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-03-05 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004227720126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134886/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-MS — 00004227120166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004167020126120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134861/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 80ª ZONA ELEITORAL