# Registro público: TJPR — 00502277020238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4133a8427b3799950a9d6754fda08906ecd950ea22e6499f212749ba029259d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T17:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-07-31T17:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-31T17:28:06.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2023-07-31T17:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T15:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T17:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-15T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-15T15:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-08-15T17:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-09-18T18:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-02T16:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T14:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-07T16:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-19T18:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-19T18:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-19T18:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-29T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T12:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-31T17:15:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2023-07-31T17:17:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-07-31T17:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-31T17:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-07-31T19:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-08-03T13:53:18.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2023-08-11T00:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-11T18:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-08-14T00:10:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-08-15T08:41:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-08-15T11:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-08-22T00:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T15:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-02T15:47:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
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- 2023-10-02T16:04:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-10-02T16:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-10-02T23:27:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2023-10-06T07:07:08.000Z — Habeas corpus (TPU 443)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-10-13T00:19:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26997", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA"}}
- 2023-10-19T18:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-08-03 no assunto «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00468814320258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135794/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJPR — 00103247520208160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567826/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00369456220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132518/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 4133a8427b3799950a9d6754fda08906ecd950ea22e6499f212749ba029259d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 4133a8427b3799950a9d6754fda08906ecd950ea22e6499f212749ba029259d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)