# Registro público: TRE-MT — 00000816820196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d17efd4a3ffa5dce1b06b592f326eaeeaeb24f5b95697788b859552199d8b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T13:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T12:06:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-15T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-19T09:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-24T12:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T08:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T10:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T10:32:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-29T11:21:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-19T09:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-24T12:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T08:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-30T07:55:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T13:13:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-08T13:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T08:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T12:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T12:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T08:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T10:56:47.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-08-07T12:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T12:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T10:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T10:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T10:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T10:31:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T10:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-29T11:21:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T15:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d17efd4a3ffa5dce1b06b592f326eaeeaeb24f5b95697788b859552199d8b6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.620563254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-08T13:22:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d17efd4a3ffa5dce1b06b592f326eaeeaeb24f5b95697788b859552199d8b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000454720196110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000588320196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000504420176110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317474/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06010904820246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951679/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06010896320246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000188220186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000063520196140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313804/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000816820196110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d17efd4a3ffa5dce1b06b592f326eaeeaeb24f5b95697788b859552199d8b6d
- **SHA-256 do comentário:** 90a8bf2076b684afa13619bef155ae6a1def796a7e3bdb6b93870651d7904dad