# Registro público: TRE-SP — 06000138320226260409

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e14f1307d393f7d1d31e06458eff44cb011e039e0bce4383daa6d4fed612a5e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-19** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T13:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-02T16:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-04T09:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-24T12:39:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-24T15:01:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2022-05-02T17:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-24T12:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-31T08:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-02T13:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-02T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-09T12:49:19.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2022-05-19T10:20:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15368", "nome": "409 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2022-05-24T15:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-05-24T15:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2022-05-31T08:24:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2022-05-31T08:24:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2022-06-02T11:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2022-06-02T11:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000429720236050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342320236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande