# Registro público: TJMG — 50026668620158130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7372132b5153bbba5d4ef3efabf9bb1f6b662d9ccdaaac2091104f8fb4acb7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-02** — Desistência (TPU 463)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T15:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-11-19T16:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-12-04T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-12-17T14:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-12-17T14:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-02-21T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-04-10T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-10T16:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-04-10T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2016-12-14T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-04T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-07-04T18:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-07-04T18:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-30T15:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-28T02:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-28T03:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-05-02T15:34:21.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-06-21T06:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-07-04T18:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00013609120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00012794520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678121/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00056141020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676315/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00012673120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676253/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001691020148180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJDFT — 00167936620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00002958520068140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJMT — 00003034219958110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669428/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR