# Registro público: TJES — 00000083720228080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b4be6f3220684061b6dfb4f262438d4054cdbc710a0929430569699d4f9eb3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** —  (TPU )
> **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-10-21** — Medida protetiva (TPU 11426)
> **2022-10-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-04T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T15:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-01T16:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-01T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T16:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T12:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T16:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T14:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-29T14:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-21T14:16:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-21T14:16:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-29T14:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-29T17:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-01T14:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-24T14:32:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-01-11T17:37:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-01-01T17:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-21T15:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-08T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-12-07T16:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-12T13:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-01-24T14:32:18.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-01-01T15:26:21.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2022-10-21T16:34:04.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}, {"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2023-03-22T16:46:28.000Z —  (TPU )
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- 2022-01-04T13:55:24.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89223", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"}}
- 2023-06-19T13:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-02-08T11:18:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-01T16:32:10.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-01T16:33:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-02-14T15:19:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-24T14:30:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
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- 2022-10-21T16:34:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2022-02-04T16:05:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-02-03T13:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-02-25T15:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-10T15:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11703", "nome": "1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA"}}
- 2022-12-12T16:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-17T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001396920238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001393020228080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14097
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJES — 00001393720218080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14097
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA - ITARANA