# Registro público: TJSP — 00132767020148260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3c2603a984aa7f1483e8daf61218ba24db0fdfec7f44b7fae68e255bcb8064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-04T14:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-11-04T18:13:23.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-11-04T18:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T18:31:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-11-06T16:13:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T14:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-10T13:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-27T18:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T18:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T13:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-23T11:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T16:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T09:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T12:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T16:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-27T12:48:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-03T19:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-16T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T17:54:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-20T17:58:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-20T18:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T18:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-20T18:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-20T18:30:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-20T18:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-20T19:54:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-28T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-28T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T15:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-29T15:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-09T17:03:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-09-16T20:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-16T21:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T19:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-23T19:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-27T18:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T17:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-03T17:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134843.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3c2603a984aa7f1483e8daf61218ba24db0fdfec7f44b7fae68e255bcb8064.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:06:14\.828754531Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141104143955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd3c2603a984aa7f1483e8daf61218ba24db0fdfec7f44b7fae68e255bcb8064

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJDFT — 00059821220178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15000946020208260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00336741820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00117234720148260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132767020148260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd3c2603a984aa7f1483e8daf61218ba24db0fdfec7f44b7fae68e255bcb8064
- **SHA-256 do comentário:** 8594e59d4d46123dbd3d679ccca339afe4e1845c511857357cf7f57e3e04237c