# Registro público: TJPA — 00005173720128140125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17c39c2bd2be2e589daf2ec999a8559635fd1aa6c3751b88a8b17a8fa4ad6fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-31T11:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-04T08:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-08-01T09:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-22T07:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-10-26T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-14T08:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-14T09:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-27T09:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-04T11:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-05T14:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-05T14:16:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-01T08:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T10:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-25T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-21T11:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-13T15:42:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-13T15:43:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-24T09:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-24T09:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T12:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T09:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-19T11:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T12:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-03-17T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-15T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-04-23T13:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-13T11:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-09-11T08:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-11T09:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T10:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-30T13:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T12:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T11:00:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-28T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-06T11:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-08T13:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-23T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2012-08-09T06:37:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2013-11-25T13:30:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}
- 2015-03-17T13:04:37.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6931", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 9694](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9694)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002255020098120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 2ª Vara
- [TJPI — 00001881720198180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058205/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJMS — 00002246020128120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002220820038120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / 2ª Vara
- [TJPA — 00003212920098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [STJ — 00004043920158240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9694
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003077420118140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9694
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00003044320178141875](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818918/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9694
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO