# Registro público: TJSE — 00404702020118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8b522a452c39d5b357a1e45180edf16bc63b317cfe5c29b00b475f523bcc8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2016-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-04** —  (TPU )
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-02** —  (TPU )
> **2015-09-21** —  (TPU )
> **2015-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-04T10:07:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T03:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-21T11:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T03:18:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T10:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T23:16:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T14:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T10:38:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T11:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T11:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T04:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T13:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T12:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T10:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T14:27:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T12:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-09T09:23:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T11:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-12T12:10:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T07:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T10:34:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T10:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-22T10:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T10:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T12:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-17T12:06:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T11:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-20T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T09:08:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-10T07:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T07:54:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-09-08T11:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-20T09:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T12:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T07:39:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-10-15T07:39:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-21T10:49:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-09-20T07:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-19T16:20:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134871.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-09-21 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-10-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-09-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00403480720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00003475120038152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00404728720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00382175920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1a8b522a452c39d5b357a1e45180edf16bc63b317cfe5c29b00b475f523bcc8c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)