# Registro público: TRT3 — 00000906820145030176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4001fecba26fe1451ceecf471310699f915889bdebf0090360a7dde9fe18751b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2015-12-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-07-30** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-07-30** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-04** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-12-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:07\.334637852Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4001fecba26fe1451ceecf471310699f915889bdebf0090360a7dde9fe18751b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT6 — 00000752120205060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / PALMARES - 01A VARA - [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001761720215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT21 — 00003133820165210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT19 — 00001206020185190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT24 — 00241183820175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)