# Registro público: TJCE — 02004531620248060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999a62c9de0884c833de448c9faab8b534a19c1bd50a917a242ad4ec93641b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-12** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T18:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-23T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-05T08:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-11T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-09T14:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-24T09:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-12T13:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-23T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-05T16:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-10T20:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T01:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-10T20:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-01T08:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-04T23:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-07T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-30T08:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-17T18:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-05T16:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-24T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-12T13:20:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-26T13:37:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-10-16T10:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-16T21:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-12T11:22:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-03T11:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-15T11:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-29T13:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-21T13:34:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-02T14:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-05T16:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-16T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-07T10:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-21T13:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:56:34\.674342360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 999a62c9de0884c833de448c9faab8b534a19c1bd50a917a242ad4ec93641b2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02010629620248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 00000044920228060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322403/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 08587867120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00235478720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 999a62c9de0884c833de448c9faab8b534a19c1bd50a917a242ad4ec93641b2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)