# Registro público: TJPI — 00000976020188180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfdea8812096ef070adebdb436db82a9c23ac93dbc9ff0f746b0a770ee35d931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão levíssima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T18:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2018-03-14T07:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-08-24T10:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-08-24T12:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-09-22T11:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-08-10T09:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-09-14T09:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-28T18:30:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-08-20T16:49:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-08-24T10:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-08-30T16:04:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-09-18T11:35:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-09-22T11:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-09-28T10:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2020-09-28T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão levíssima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-08-30 trata do assunto oficial «Lesão levíssima»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001471820208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240303/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- [TJPI — 00001619020018180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMMG — 20000581020219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219285/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11239
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00002832219968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511257/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00002815219968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491184/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJGO — 00170185420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425043/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002428419988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072817/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJDFT — 00083832020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705399/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** bfdea8812096ef070adebdb436db82a9c23ac93dbc9ff0f746b0a770ee35d931
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)