# Registro público: TRT6 — 00000511820165060144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b312631b3b3e43b9ba21e0b025f00a67392094ffc76079c9147a733f5b9d776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Advertência/Suspensão | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T17:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-15T17:33:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-18T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-01T09:05:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2016-08-01T11:17:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-08-05T00:20:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T00:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-24T08:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-08T00:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-08T00:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-18T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-21T08:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T11:03:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2017-05-18T11:21:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2017-05-25T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T18:25:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2017-06-23T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T14:39:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-28T00:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-28T00:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-12T00:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-12T00:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-02T17:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2018-01-02T17:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T00:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-23T00:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2018-02-03T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T10:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-04-12T13:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-04-12T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T14:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-05-25T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-05-25T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-16T00:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-06-16T00:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-06-18T16:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}
- 2019-07-04T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20697", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 04A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13709)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Advertência/Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13856, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00002275420235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024064/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13709, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00001112420165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13844, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00005959620145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT6 — 00000631220175060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00000622720175060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / PALMARES - 01A VARA
- [TRT4 — 00010031120125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00005903220105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13709, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE