# Registro público: STJ — 00002308120084013400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2216cbd9e16aca37662e45a4e890b13f5544e4a18c9a89353808798a6fa84b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Cumprimento Provisório de Sentença | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-06T19:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-21T18:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-21T18:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-27T16:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-08T17:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-03-08T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-18T08:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-04-10T08:00:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-04-10T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-17T11:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-22T17:57:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-08T09:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T21:32:19.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-02-06T05:19:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-28T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T05:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T10:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T20:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-16T15:13:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-05-17T05:14:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T05:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-30T15:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-30T15:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-02T21:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-05T19:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-27T10:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-27T16:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-27T19:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-08T17:22:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-14T23:00:26.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-03-14T23:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-15T19:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T18:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-05T17:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-05T18:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)
- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)
- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-30 trata do assunto oficial «Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:55:20\.182675081Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2216cbd9e16aca37662e45a4e890b13f5544e4a18c9a89353808798a6fa84b9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00685460320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997403/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Gabinete 08
- [TRF6 — 00827851220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987119/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Gabinete 08
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [STJ — 00001026320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568746/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002335820148170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166972/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002336620138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF1 — 00002446520084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152086/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 07ª - Brasília
- [TJPB — 00006677620168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única de Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
- **SHA-256 do registro documental:** 2216cbd9e16aca37662e45a4e890b13f5544e4a18c9a89353808798a6fa84b9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 2216cbd9e16aca37662e45a4e890b13f5544e4a18c9a89353808798a6fa84b9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 2216cbd9e16aca37662e45a4e890b13f5544e4a18c9a89353808798a6fa84b9e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)