# Registro público: TJSE — 00393165420178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c01c051d71ec327a93a33367319c6cdc31ae856232056cc306febed35d94661c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28 - **Último ato com data válida:** 2018-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Documento (TPU 581) > **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-27** — Documento (TPU 581) > **2018-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-25** — Desistência (TPU 463) > **2018-09-24** — Petição (TPU 85) > **2018-09-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-24T11:56:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-24T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-07T12:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-09T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-26T06:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T00:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T09:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-27T09:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-07T00:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T10:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T10:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-03T10:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-23T08:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T08:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-18T08:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-01T00:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-19T15:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-07T00:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T07:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-02T00:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T12:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-11T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-13T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-01T09:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T10:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-08T08:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T09:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T07:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-09T09:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-28T10:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T10:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-05T11:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-16T10:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-27T10:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-25T15:52:14.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-09-25T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-27T10:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-15T07:44:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-03T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:36:51\.736000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170928120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c01c051d71ec327a93a33367319c6cdc31ae856232056cc306febed35d94661c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00390004120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00381204920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00390523720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c01c051d71ec327a93a33367319c6cdc31ae856232056cc306febed35d94661c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)