# Registro público: TJMT — 00001835020148110049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e79a0dd42da25ba0c309bf247656f95124cb0246d69c8e99c60d18fd6616f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-06** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T16:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2014-01-30T17:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2014-01-31T15:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:47:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-07T16:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-09T13:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-11-13T18:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2014-02-03T14:30:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-03T18:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8087", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-04T13:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2019-10-09T17:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-06T12:55:34.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-07T16:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-11T14:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-02-12T18:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-15T13:39:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-28T13:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-28T13:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-10-28T14:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}
- 2020-11-13T18:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8088", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e79a0dd42da25ba0c309bf247656f95124cb0246d69c8e99c60d18fd6616f98.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T17:29:01\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e79a0dd42da25ba0c309bf247656f95124cb0246d69c8e99c60d18fd6616f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004132720138110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946538/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004099120088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914150/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00001558920238080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111937/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMT — 00003393920158110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112723/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00019946720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08006287320258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08005135220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125664/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 50003297320194025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR / 1ª Vara Federal de Petrópolis


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 4e79a0dd42da25ba0c309bf247656f95124cb0246d69c8e99c60d18fd6616f98
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001835020148110049 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4e79a0dd42da25ba0c309bf247656f95124cb0246d69c8e99c60d18fd6616f98
- **SHA-256 do comentário:** 253ce40055da82c6fbf753d372511a62fab0cffcacc772b7a6c0e0fd073af17e