# Registro público: TJRO — 70668591820228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae6d5ae08cce6c1300120e6f1fde9e8773f820d623569f2e5a8a2332feb226ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-08T10:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-08T10:53:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-08T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-08T12:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-09T09:42:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-12T10:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-23T08:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-26T17:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-26T17:49:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-10-12T06:49:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-11-16T10:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-11-18T10:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79133", "nome": "PORTO VELHO - CEJUSC"}}
- 2022-11-21T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-03T10:02:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-03T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-03-31T20:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-04-01T21:39:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-04-04T08:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-04-19T00:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-05T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-18T08:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-05-19T01:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-05T22:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-07T00:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-07T00:38:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-07T12:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-06-23T10:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-08T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-08T00:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-14T12:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-07-14T12:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-08-30T11:49:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-06T18:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-22T13:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-25T01:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-25T01:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-09-25T14:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-10-06T16:46:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "ESTADUAL - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GABINETE 02"}}
- 2022-09-09T09:42:58.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2022-09-26T17:49:17.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4463", "nome": "PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-18 — Audiência; não-realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-30 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70764677420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 00038827120078220604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30005897920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 23ª VARA CÍVEL