# Registro público: TJSP — 00052606220118260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE BATATAIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5248701fbc2297e2fa762b506406e6a4ab2350a575e6c72fe793bbafc4da588

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T18:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-01T11:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T11:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-03T09:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-20T09:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-26T11:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T11:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-28T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-21T10:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T10:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T16:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-07-22T11:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T15:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T15:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-02T14:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T14:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-02T14:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T20:18:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-19T13:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-22T14:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-02T15:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-03T16:11:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-12-02T18:09:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-04T17:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T15:45:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-18T15:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-18T18:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:18:28\.907656257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-18T18:00:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5248701fbc2297e2fa762b506406e6a4ab2350a575e6c72fe793bbafc4da588

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039038120108260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00025669120098260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE BATATAIS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE BATATAIS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR