# Registro público: TJAL — 00396042220098020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7686ee25dd0a0d1e901655f73bf6f97d2c496509a79b0cb93ee34aa8f61446dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05 - **Último ato com data válida:** 2024-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-13T08:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-07T15:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-14T11:31:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2014-05-15T11:09:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2023-05-12T12:51:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-01-23T16:47:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-09-12T19:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T17:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-07T08:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-21T16:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-19T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-04T17:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-11-17T22:14:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-02-11T14:53:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-05-15T13:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-30T21:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-25T21:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-04-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-14T13:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-29T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-05-12T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-02-12T11:56:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-18T19:30:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-07T16:25:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-15T09:45:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-26T18:49:49.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-05-07T18:26:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-07T08:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T17:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-09-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-04T02:31:27\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091209115348 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7686ee25dd0a0d1e901655f73bf6f97d2c496509a79b0cb93ee34aa8f61446dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00003475120038152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08056601020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00340639720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00023289820188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7686ee25dd0a0d1e901655f73bf6f97d2c496509a79b0cb93ee34aa8f61446dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)