# Registro público: TRE-RJ — 06000398420256190049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49b22d7c12b355e63e2d78d07cdd87c350ada91991a6bf4ca4ba702df86ec436

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-05T16:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-11T16:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-11T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-11T16:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-12T14:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-05T16:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-12T14:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-12T14:02:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-12T14:17:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}
- 2025-09-12T14:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15016", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:13:39\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250905164843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49b22d7c12b355e63e2d78d07cdd87c350ada91991a6bf4ca4ba702df86ec436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000872520256190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226670/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-RJ — 06000513920256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735487/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-TO — 06000038820266270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229401/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000401320206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137978/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MG — 06000125320226130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229143/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000126320226130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229073/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-CE — 06001274920226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228929/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000126820226130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ / 148ª Zona Eleitoral - Januária