# Registro público: TJSE — 00403480720118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac736fc5c774a217a104c5d1911254e9bea98329ff4caee0b8e8abbb1e32a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-05
- **Último ato com data válida:** 2015-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-27** —  (TPU )
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-10-14** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Desistência (TPU 463)
> **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-22** —  (TPU )
> **2015-09-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T08:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-27T03:17:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T09:17:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T10:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T10:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T03:16:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T10:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T08:16:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T09:20:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T03:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T11:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-15T02:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-16T12:43:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T03:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T09:51:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T19:04:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-02T02:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T13:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T02:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T09:04:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-08T09:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-24T11:28:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-12T17:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T11:06:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T08:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-07T12:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T08:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T07:50:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-24T07:12:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T14:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-09T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-14T11:14:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T11:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T10:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-02T10:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-01T09:28:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-29T07:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T11:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-25T12:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T12:31:09.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-03-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-10-01 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00392089320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00003475120038152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135307/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00401957120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00404728720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** eac736fc5c774a217a104c5d1911254e9bea98329ff4caee0b8e8abbb1e32a21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)