# Registro público: TJES — 00000829420228080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e195a7f9ba8b0e2d647c840ec56863588d532cc9e66e73533c31ec524f022605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** —  (TPU )
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T15:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-03-25T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-07-22T12:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-03-24T14:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-06-22T13:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-03-13T11:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-08-18T10:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-03-24T14:30:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-02-28T14:42:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-06-15T13:29:57.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-12-07T14:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-12-13T15:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-05-24T01:51:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-06-15T12:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-03-25T12:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2022-07-20T12:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-03-28T15:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}
- 2023-11-10T15:57:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024966720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJMS — 00002039220238120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Criminal
- [TJMT — 00003041420138110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRF1 — 00002196920194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687840/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única de Campo Formoso
- [TJSP — 00015401320188260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 01 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJAP — 00024845320258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª Vara Criminal de Macapá
- [TJRN — 00058200420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00169474820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA