# Registro público: TJRJ — 05107285020148190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc4cc1642c7956c312dc290a726f7a487c9796647dfaa0b8fb9b8c2263fdc647 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19 - **Último ato com data válida:** 2016-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-11** — Improcedência (TPU 220) > **2016-07-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2016-07-11** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-21** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-18** — Petição (TPU 85) > **2016-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descumprimento de missão ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-19T16:07:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-08T18:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-01-08T18:08:31.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-03-26T15:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2015-04-08T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-07-09T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-03T18:01:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-10T10:58:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-20T18:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-03T18:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-17T12:51:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-17T10:29:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-15T18:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-18T10:55:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-18T18:07:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-21T15:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-21T15:44:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-11T15:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-07-18T11:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-10T10:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T12:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-17T10:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-18T10:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2016-07-11T16:29:58.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-08-26T11:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11136](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11136) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descumprimento de missão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Descumprimento de missão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Descumprimento de missão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-18 trata do assunto oficial «Descumprimento de missão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:19:18\.751277226Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dc4cc1642c7956c312dc290a726f7a487c9796647dfaa0b8fb9b8c2263fdc647 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 04024335020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3144113/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02937413920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163341/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - [TJPA — 00001665220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128619/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRJ — 04995671420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134091/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20013204720259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462114/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [TJMMG — 20012832320259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2459767/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJRR — 08002346820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451639/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJMMG — 20012798020259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450158/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11136 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual