# Registro público: TJSE — 00006026720158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-18** — Arquivamento (TPU 228)
> **2015-08-18** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-07-21** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T12:12:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-03T08:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T10:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T13:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T12:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T12:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-18T12:12:19.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-08-13T12:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-21T09:48:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-21T09:47:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T10:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:00:07\.391000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150716120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000441920118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRO — 70044089720228220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877486/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3586
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2º JUÍZO
- [TJSP — 00028236920198260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJSE — 00003057120118250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJAL — 07229616920148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF4 — 50120581720144047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJRO — 00194888719988220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA GENÉRICA
- [TRF4 — 50022938820104047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3586
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Federal de Cascavel


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
- **SHA-256 do registro documental:** 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006026720158250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f
- **SHA-256 do comentário:** cf702230cbd2b856854b521c12fb9a753f3f01c0b0b84d0865176a315f53ed40