# Registro público: TRT3 — 00000057620155030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a039da3e18b87b1c2e2267e50a7770c690a86885836f45fbe9e23c71861d6dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2019-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001125720145030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT2 — 00005221420115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000049120155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000030920155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000646120175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004583620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ