# Registro público: TRE-PE — 06000656220246170085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79dd7550c5462d2cfe354c822666a613cc5482f8c618316796072352116c66f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-28T10:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-06-28T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-03T20:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-10T14:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T14:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T14:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T01:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-18T01:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-21T14:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-22T22:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T03:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T03:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-23T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T10:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-15T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T11:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-17T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T03:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-17T08:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T10:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-10T13:54:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-10T13:54:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T00:39:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T00:39:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T08:40:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-17T08:40:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-02 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:09:46\.214000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240628102809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79dd7550c5462d2cfe354c822666a613cc5482f8c618316796072352116c66f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000238120246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107151/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001187320206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152253/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658, 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004530420206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06008557520206010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-AC — 06008496820206010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572201/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA