# Registro público: TRE-PR — 06000161720206160076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23811f61d35c0cea0227deaefa2a7772ca691a8120c06929398850f3d3d7e6aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T15:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-08T15:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-19T16:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-30T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-21T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-08T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-24T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-24T16:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-20T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-20T15:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-05T15:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-15T17:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-19T16:29:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-27T12:55:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-27T12:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:55\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200605150245
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23811f61d35c0cea0227deaefa2a7772ca691a8120c06929398850f3d3d7e6aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000417920256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249436/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000161420206160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000266820246260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-PR — 06000415420216160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-MG — 06000130520226130164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 164ª Zona Eleitoral - Machado
- [TRE-SP — 06000269720246260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248633/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-MG — 06000129720246130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247939/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TRE-ES — 06005069020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 20 ª ZONA ELEITORAL