# Registro público: TJMT — 00000171520208110079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6760df82e4b6c65f3ff3964ea7d81872766667d847e6cab3505f181a4838bc04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-13** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-13T16:59:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-13T18:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2021-11-23T13:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2022-05-13T17:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2020-01-14T15:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2021-08-31T17:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2021-11-23T13:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2022-05-13T17:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2022-05-27T09:17:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2022-06-08T15:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}
- 2022-06-30T15:02:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8133", "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001545420228080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00003356820158110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPB — 00006571920198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única de Conceição
- [TJMT — 00003353820208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMS — 00002256220208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Vara Única
- [TJGO — 00196142720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00030663420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080960/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006592520208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira