# Registro público: TJSP — 00016022320158260609 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 339e82fab7e76d459bf76ca9041825e51ca26868003c3ad86b512f0f9f0b0af0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2024-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-19** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-14** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-09T17:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-03-09T18:01:17.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-10T11:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T10:26:25.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2015-03-23T11:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T16:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-25T15:09:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-03-26T12:18:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-05-26T16:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-26T17:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-15T16:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-16T14:09:01.000Z — Medida protetiva (TPU 11423) - 2015-06-26T19:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-01T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-07T14:27:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2015-07-08T13:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-30T16:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T12:19:32.000Z — Denúncia (TPU 402) - 2015-09-15T12:20:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2015-09-29T14:52:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T16:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T11:11:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-10-29T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-11-04T16:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-06T15:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T15:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-10-26T15:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-31T12:49:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-01T11:18:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-11T18:39:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-13T15:47:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-11-14T12:38:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-11-16T10:58:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-17T10:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-17T15:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-30T16:22:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-01-31T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-31T16:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-31T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-25T13:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135749.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-08-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-11-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:35:09\.494684665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-03\-05T10:32:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 339e82fab7e76d459bf76ca9041825e51ca26868003c3ad86b512f0f9f0b0af0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00117234720148260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA - [TJSP — 00120076920028260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 01 CRIMINAL DE LIMEIRA - [TJDFT — 00186574120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJSP — 00126293720148260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA - [TJDFT — 00106051620178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJPA — 00001666520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJPE — 00000179620198170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI - [TJDFT — 00060538320188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE TABOAO DA SERRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA