# Registro público: TRT24 — 00241205020215240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cc117f48c8a4c394f9c6429924d81b67d11ddf07915f6fe46baded273e056e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-23T13:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-23T17:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-23T17:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-24T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-24T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-26T10:28:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-04-27T02:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T02:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T02:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T02:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07T15:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-18T08:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-04T15:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-07T11:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-07T11:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-08T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-19T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-05T16:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-05T16:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-05T21:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T21:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-07T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-07T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T17:00:30.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-04-24T08:46:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-07T11:23:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-07-05T21:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-13T10:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45cc117f48c8a4c394f9c6429924d81b67d11ddf07915f6fe46baded273e056e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Outros Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:42\.451372454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210423132456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45cc117f48c8a4c394f9c6429924d81b67d11ddf07915f6fe46baded273e056e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242293520195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT23 — 00002074620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13881
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00002050920225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241230520215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00241222020215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3148703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT15 — 00013637820115150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT23 — 00002069520255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002661020185140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241205020215240076 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outros Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 45cc117f48c8a4c394f9c6429924d81b67d11ddf07915f6fe46baded273e056e
- **SHA-256 do comentário:** 670af592d5be53a43abbf60c961d6d4df79a7ac5cd6704de3309fed6d2e1eb2e