# Registro público: TRE-RN — 00001839220126200063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1c80abfff830511e11802707e9ba7925821e10f890124f175b23e57df96e78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T18:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-19T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T18:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T09:13:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T09:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T07:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T07:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43786", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-26 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cargo - Prefeito» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06006830420206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-RN — 06002544920206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06002514520206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213450/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-ES — 06000512320246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000359520266030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311094/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-RR — 06000248220246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306331/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000288420166260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167532/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RN — 06001809120246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687463/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL