{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":31358,"origem":"stj","sha256_origem":"42da90d75341c4c095f6b4724c111b6160b313a841026dcd5dcb9075f6c6693b","registro_original":{"id_fonte":"000843653","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2267715","numero_registro":"202203954603","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2023-05-02","data_publicacao":"2023-05-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL\nPENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006.\nREGIME PRISIONAL INICIAL. MATÉRIAS DECIDIDAS NO HC N. 739.067/SP.\nAUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.  PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Conforme a jurisprudência desta Corte, \"a análise anterior das\nmatérias objeto do recurso especial nos autos de habeas corpus\nimpetrado com idênticos fundamentos e pedidos implica perda de\ninteresse recursal e prejudicialidade da pretensão recursal\" (AgRg\nno AREsp n. 2.186.312/SP, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA\nFONSECA, Quinta Turma, DJe de de 4/10/2022).\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(MATÉRIAS DECIDIDAS - PREJUDICIALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2186312>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/87287937-74e3-45ca-9cda-fdcb6a9d3a8f/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"afb7c5bce496045193077f2a60e9f05f82fb69dfc0398283c50adc19a35d1401","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}