# Registro público: TJRO — 70764677420218220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 051e65991f5e1ff0348225648638a9aa8465f5f63106c85345c119d740650ca0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16 - **Último ato com data válida:** 2023-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-10** — Petição (TPU 85) > **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-08-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-08-02** — Petição (TPU 85) > **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-16T09:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2021-12-16T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2021-12-16T14:57:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-03-16T15:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-03-21T20:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-03-21T20:54:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-01-09T08:14:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-02-08T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-03-01T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-03-03T00:21:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-03-08T15:03:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-03-29T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-05-18T16:57:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-16T16:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-20T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-20T00:25:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-23T00:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-23T00:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-23T00:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-07-04T14:34:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-08-02T11:47:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-08-30T10:25:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-09-15T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-10-10T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4459", "nome": "PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2021-12-16T13:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-03-17T09:28:41.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-03-22T08:17:10.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-09-27T11:23:31.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2022-10-06T11:50:36.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-03-03T00:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-16T16:51:21.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-19T13:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-06-20T00:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2023-08-15T09:46:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4457", "nome": "PORTO VELHO - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-08-30 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-16T00:11:51\.464000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211216092407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 051e65991f5e1ff0348225648638a9aa8465f5f63106c85345c119d740650ca0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70668591820228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135072/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70062695820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70447813020228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137783/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJCE — 39220540420128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30005897920178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158885/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO VELHO - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 23ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 051e65991f5e1ff0348225648638a9aa8465f5f63106c85345c119d740650ca0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 051e65991f5e1ff0348225648638a9aa8465f5f63106c85345c119d740650ca0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)