# Registro público: TRE-MT — 06001123320246110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74720faf401d96b9801a21e2928ef268f98c13670765aed9182f36cccf791023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-16** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-23** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T12:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-07T12:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-18T15:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-20T15:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T07:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T15:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-23T15:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T15:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T18:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T15:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23T02:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-23T15:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T02:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T02:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-16T10:20:33.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-10-23T13:07:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-07T12:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-23T14:18:51.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2024-08-23T14:18:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-23T14:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-23T14:06:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:03\.782510806Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-07T12:20:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74720faf401d96b9801a21e2928ef268f98c13670765aed9182f36cccf791023

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002379420206110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425336/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005111820246090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162787/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-MT — 06001136420246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136139/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001132020206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135836/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ