# Registro público: TJCE — 30007953920238060055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135926/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135926.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d921dbef35af1a3fe1b917823dd29e88f1ff2d45be3dd5b1801b1536cc15231 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-17 - **Último ato com data válida:** 2024-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-07-23** — Abandono da causa (TPU 458) > **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-17** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-28T12:23:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2024-03-06T10:44:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2024-02-19T08:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-17T01:34:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-23T10:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-22T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-06T11:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-09T00:36:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-09T10:05:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-17T01:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-17T13:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-29T10:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-23T09:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-06T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2024-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-17T18:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-23T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-01T08:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-29T19:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-23T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-06T08:42:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-23T09:22:46.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2024-01-23T13:31:31.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2024-03-06T11:32:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-23T12:43:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-07-03T10:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T10:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-10-05T22:14:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-03-06T11:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-05T15:39:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-04T10:41:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135926.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d921dbef35af1a3fe1b917823dd29e88f1ff2d45be3dd5b1801b1536cc15231.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-06 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-06 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-28 — Audiência; Conciliador(a); realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:18\.241333918Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230717000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d921dbef35af1a3fe1b917823dd29e88f1ff2d45be3dd5b1801b1536cc15231 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30001369320248060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143833/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJCE — 02075095520208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00302340520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30000858220248060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJDFT — 00299035220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000205219978160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00045991620018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 25ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00153852820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 4d921dbef35af1a3fe1b917823dd29e88f1ff2d45be3dd5b1801b1536cc15231 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 30007953920238060055 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d921dbef35af1a3fe1b917823dd29e88f1ff2d45be3dd5b1801b1536cc15231 - **SHA-256 do comentário:** 69072ff9c0f451e329394ed6bf25e4fb514f45bdbcf6c4c9087156913446f9c7