# Registro público: TJPR — 01065552020238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA - **Classe:** Habeas Corpus Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136038/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136038.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e540a9df292664fe455a8d03dad84838d2c683416246ec04d8d6abade3a1fb1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21 - **Último ato com data válida:** 2024-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-18** — Documento (TPU 581) > **2023-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-20** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-12-15** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-12-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-21T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-21T12:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-11-21T12:28:06.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-21T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-21T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-22T18:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-24T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-30T12:57:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T07:49:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-11T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-14T16:13:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-14T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-15T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-18T13:40:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-21T11:41:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-21T11:48:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2023-11-21T12:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-21T12:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-21T13:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-21T13:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-21T14:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-22T18:07:10.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-11-30T12:57:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-12-03T00:17:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-04T07:48:41.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-04T07:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-11T12:09:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-11T12:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-12-11T14:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-11T15:36:38.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-11T16:06:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-14T15:42:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-12-14T16:27:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-14T16:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-12-14T16:51:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-14T16:51:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-20T17:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-12-20T17:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-01-18T13:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:07\.671869489Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231121114121 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e540a9df292664fe455a8d03dad84838d2c683416246ec04d8d6abade3a1fb1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00007819220238160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229579/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3542, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - [TJPR — 00121076520138160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228581/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3542, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO - [TJAP — 00012468220198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPI — 00000959520198180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092745/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJPI — 00000398320178180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJDFT — 00009834820198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJPR — 00509907120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135117/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - [TJSP — 00055437420168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** e540a9df292664fe455a8d03dad84838d2c683416246ec04d8d6abade3a1fb1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** e540a9df292664fe455a8d03dad84838d2c683416246ec04d8d6abade3a1fb1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)