# Registro público: TJSE — 00392089320158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f8721a0a0658ffff6c855b4140a164b7415631bf327a0e51b7d30a87dc3a64c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-25 - **Último ato com data válida:** 2019-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-06** — Documento (TPU 581) > **2019-04-24** — Documento (TPU 581) > **2019-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-27** — Documento (TPU 581) > **2019-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-04T11:17:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-23T13:59:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T08:56:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-28T16:51:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-22T11:16:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-02-01T07:47:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-15T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-24T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-29T10:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T12:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T12:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T08:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-20T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T11:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T16:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T16:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T11:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T12:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-15T09:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-04T10:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T08:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T09:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-12T22:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-11T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-04T08:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-05T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-28T07:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-13T11:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-19T11:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-07T12:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-07T12:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-20T00:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-09T12:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T10:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-07T09:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-07T09:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T08:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T10:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T10:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T04:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-25 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-02-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2018-07-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:26\.115000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f8721a0a0658ffff6c855b4140a164b7415631bf327a0e51b7d30a87dc3a64c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00392712120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136500/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Torres - [TJSE — 00396881320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00401904920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2f8721a0a0658ffff6c855b4140a164b7415631bf327a0e51b7d30a87dc3a64c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)