# Registro público: TJSE — 00390076720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 424aefb6acf428385cec834dc64206f1acb80bed93b8a230e54de1569dfe84af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T11:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T11:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-26T22:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T07:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-14T21:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-22T16:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T08:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-12T10:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-25T08:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-25T08:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-23T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T11:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T08:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-25T07:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T11:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T08:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T12:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T11:20:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T10:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T02:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-12T12:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T08:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T08:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T11:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T01:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-24T08:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-12T11:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-12T11:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T07:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T11:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T11:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T11:45:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-25T07:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-25T07:34:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-03-15T14:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T12:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-27T09:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-25T07:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-06T10:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-10-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:55:52\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 424aefb6acf428385cec834dc64206f1acb80bed93b8a230e54de1569dfe84af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00403474620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004386620128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204816/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00000179320208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00400218620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00399490220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00294153520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00078078620168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRN — 00125049620118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 424aefb6acf428385cec834dc64206f1acb80bed93b8a230e54de1569dfe84af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)