# Registro público: TRT24 — 00241204920255240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f420dc4d81c6f260a876070cdff06d0dfdbde8011d8c58cebfd37747882744d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Redução/Supressão | Salário Família | Verbas Rescisórias | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T15:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-03-05T16:48:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-03-05T16:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-05T19:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T02:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-06T02:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-03-06T13:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-03-31T08:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-03-31T18:30:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-03-31T18:30:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-04-02T19:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-04-04T02:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-04-04T02:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-05T19:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-31T18:30:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-04-01T10:30:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-04-01T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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- 2025-04-02T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-02T11:33:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-04-02T19:10:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-04-03T13:24:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-04-03T13:25:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-10-29T16:52:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-29T16:52:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-12-12T13:14:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-12-12T13:14:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-12-12T13:15:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-12-12T13:15:18.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2026-01-20T14:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13803](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13803)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Redução/Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-12-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-01-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-12-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T23:41:10\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250228150715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f420dc4d81c6f260a876070cdff06d0dfdbde8011d8c58cebfd37747882744d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000775020245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13803, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00001231720165210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13934, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000714120195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13934, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00002207120105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13934, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT24 — 00241196420255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13803
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT23 — 00001800920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001794720265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001358420255140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13803
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC