# Registro público: TJSP — 00018751620108260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c5280a7271c1e5e4c3628e9c5b52e73c6745f01bdbdeb303777ee51601d212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-05T14:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T14:51:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-17T11:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T17:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-15T11:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T16:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-06T09:54:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T10:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T11:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-06T15:20:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-12T17:06:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-13T14:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-14T10:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-14T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-14T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-14T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-14T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-14T10:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-21T10:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-22T16:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T09:32:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2013-12-03T16:14:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-12-09T14:51:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-12-09T14:51:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-12-18T14:01:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-12-19T21:09:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-05T17:23:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-02-10T17:46:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-02-11T14:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:42:24\.722919062Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100305145123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07c5280a7271c1e5e4c3628e9c5b52e73c6745f01bdbdeb303777ee51601d212

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00111883520098260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3139789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJTO — 50253049320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00103537620118260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJSP — 00015861520128260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3129802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES
- [TJTO — 50031173320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJPI — 00001946720168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO